Serviços
Licenciamento da Atividade Agrícola
A quem se destina:
· Explorações de todas as espécies pecuárias;
· Espécies cinegéticas (exceto coelho-bravo) – produção em cativeiro;
· Entrepostos pecuários;
· Centros de agrupamento pecuário;
Serviços
Licenciamento da Atividade Agrícola
Licenciamento da Atividade Agrícola
A quem se destina:
· Explorações de todas as espécies pecuárias;
· Espécies cinegéticas (exceto coelho-bravo) – produção em cativeiro;
· Entrepostos pecuários;
· Centros de agrupamento pecuário;
· Unidades de gestão de efluentes, complementares a explorações agrícolas ou autónomas, sejam de produção de biogás ou de compostagem;
· Explorações agrícolas valorizadoras de efluentes pecuários.
Tipo de processos de licenciamento
Classe 1
Mais de 260 Cabeças Normais (CN)
Classe 2
Mais de 15 CN, até 260 CN (explorações intensivas)
Mais de 15 CN, sem limite (explorações extensivas)
Classe 3
Até 15 CN, independentemente da espécie pecuária
Detenção caseira
Sem necessidade de licenciamento (para lazer e/ou autoconsumo) – até 3 CN no total, com o limite de 2 CN por espécie pecuária
A detenção caseira tem outros limites específicos, conforme as espécies pecuárias:
Bovinos – 2 animais
Ovinos/ Caprinos – 6 animais
Equídeos – 2 animais
Suínos – 4 animais
Aves – 100 animais
Coelhos – 80 animais
· Unidades de gestão de efluentes, complementares a explorações agrícolas ou autónomas, sejam de produção de biogás ou de compostagem;
· Explorações agrícolas valorizadoras de efluentes pecuários.
Tipo de processos de licenciamento
Classe 1
Classe 2
Classe 3
Detenção caseira
Mais de 260 Cabeças Normais (CN)
Mais de 15 CN, até 260 CN (explorações intensivas)
Mais de 15 CN, sem limite (explorações extensivas)
Até 15 CN, independentemente da espécie pecuária
Sem necessidade de licenciamento (para lazer e/ou autoconsumo) – até 3 CN no total, com o limite de 2 CN por espécie pecuária
A detenção caseira tem outros limites específicos, conforme as espécies pecuárias:
Bovinos – 2 animais
Ovinos/ Caprinos – 6 animais
Equídeos – 2 animais
Suínos – 4 animais
Aves – 100 animais
Coelhos – 80 animais
